consesc construir.

Todo terreno deve ser registrado em um cartório de imóveis. existem leis que disciplinam e regem as edificações; por essa razão, devemos consultar o órgão publico, prefeitura, para obter as informações dos procedimentos corretos.

outro ponto é a certidão de ônus real, que é um documento que nos permite saber a localização, metragem e situação legal do imóvel. essas informações nos permite conhecer as medidas reais do terreno para evitar invasões em trechos específicos do vizinho.

As exigências legais para iniciar uma construção passa por alguns pontos, veja abaixo:

planta aprovada pela prefeitura, assinada por engenheiro ou arquiteto responsável.
alvará de construção movida após a aprovação da planta.
para emitir esses documentos, a prefeitura exige que o IPTU e a escritura de compra e venda do terreno esteja em mãos.
matricula do INSS. por lei do proprietário de construção civil é obrigado a matricular a obra no INSS em ate trinta dias após o inicio das obras.
para obter essa matricula no INSS, é necessário apresentar o CIC ou RG do proprietário, IPTU, escritura do terreno, planta aprovada e comprovante de recolhimento do INSS dos funcionários e ajudantes.
mesmo trabalhando autônomo os profissionais da edificação, devem esta registrados com tal, e não iniciar a obra sem a documental exigida.